CONTRATO SISTEMA PATROCINADO DE VENDAS

CCS INSTALAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 18.374.422/000192, com sede na Trav. Maria Ferreira nº. 10 - Bairro Raia, Cidade de Saquarema/RJ, CEP: 28.994-210. Doravante denominada simplesmente "CCS Eletric Center", e a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA identificada no cadastro do banco de dados eletrônico da "CCS Eletric Center" e [LOJA PARCEIRA] foi acordado o seguinte:

Cláusula 1 - Objeto do Contrato

1. O Operador do Sistema oferece um serviço de orçamento de serviços e produtos para lojas afiliadas.

2. O Usuário entende que o sistema não vende produtos ou serviços diretamente.

Cláusula 2 - Uso do Sistema

1. O Usuário deve utilizar o sistema apenas para fins legítimos.

2. O Usuário é responsável por suas ações no sistema.

Cláusula 3 - Orçamento

1. O orçamento é válido apenas para o dia em que foi emitido.

2. Os preços podem variar sem aviso prévio.

3. O Operador do Sistema se responsabiliza pela manutenção, mudanças nos preços e demais necessidades.

Cláusula 4 - Limitações de Responsabilidade

1. O Operador do Sistema não é responsável por:

- Erros ou omissões nos orçamentos.

- Mudanças de preços.

- Disponibilidade de produtos ou serviços.

2. O Operador do Sistema não garante a exatidão dos dados fornecidos pelas lojas afiliadas.

Cláusula 5 - Direitos Autorais

1. O conteúdo do sistema é protegido por direitos autorais.

2. O Usuário não pode reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização.

Cláusula 6 - Disposições Gerais

1. O contrato é regido pelas leis brasileiras.

2. Qualquer disputa será resolvida por meio de negociação.

3. O contrato pode ser atualizado sem aviso prévio.

Cláusula 7 - Aceitação

1. O Usuário declara ter lido e entendido as condições do contrato.

2. O uso do sistema implica aceitação das condições.